O que a ciência sabe
A manipulação genética
As instituições públicas ou privadas que pretendem construir, cultivar, manipular, transportar, importar, exportar, armazenar ou descartar organismos geneticamente modificados devem requerer, junto à CTNBio, a emissão do Certificado de Qualidade em Biossegurança, além de respeitar as leis e decretos federais, bem como as resoluções da ANVISA.
É preciso que a manipulação do código genético seja feita de forma responsável a ponto de garantir que nenhum organismo geneticamente modificado seja inserido acidentalmente em ecossistemas e provoque desequilíbrios ecológicos ou que pessoas mal intencionadas façam mal uso da biotecnologia, selecionando genes em benefício própio, por exemplo.
O contexto social
Os progressos científicos são aceitos ou recusados pela sociedade com base em seus fatores culturais e/ou religiosos.
Cada sociedade tem seu conjunto de crenças, costumes, conceitos morais e valores éticos.
Apesar da Ciência ser considerada "neutra", os cientistas, enquanto indivíduos, são pertencentes a uma determinada cultura e também tem suas questões de pesquisa influenciadas por seus princípios. Da mesma forma, os líderes dos programas de fomento e das revistas científicas também os são.
Sendo assim, a pesquisa científica e seus caminhos podem ser definidos ou influenciados, sim, por aspectos sociais e culturais.
O uso de material biológico
Todos os dias, desde o momento que levantamos até a hora de dormir, fazemos uso de inúmeras substâncias que foram testadas em animais. Sejam cosméticos, remédios ou vacinas, todos eles precisam ser verificados antes de serem disponibilizados no mercado: "São eficientes? Provocam alguma reação alérgica? Podem causar danos à saúde?".
Alguns métodos alternativos já foram propostos para minimizar a quantidade de animais utilizados em testes de laboratório ou até mesmo parar de utilizá-los. Mas enquanto as células in vitro, os modelos matemáticos ou o uso de microrganismos, por exemplo, não são o suficiente para as pesquisas científicas é preciso respeitar minimizar a dor e o sacríficio de animais respeitando algumas regras.
Até onde a ciência pode e deve ir?
Ao contrário do que alguns pensam, a ciência não é algo que avança apenas de acordo com a vontade das equipes de pesquisa e a tecnologia disponível no momento. Os valores éticos e culturais de uma sociedade podem influenciar, e muito, na aprovação e realização de projetos de pesquisa.
Segundo Edmundo Kanan Marquez, os avanços da biologia molecular – principalmente da genética, da bioquímica e da microbiologia provocaram o surgimento de uma nova tecnologia voltada às necessidades humanas: a biotecnologia.
Aplicada na agricultura, no tratamento e diagnóstico de doenças e em diversas outras áreas, a biotecnologia cresce e seus avanços causam impactos na sociedade, provocando polêmicas e motivando a sociedade a estabelecer limites para o uso de novas técnicas.
Podemos produzir plantas, animais e microrganismos transgênicos, manipular embriões, sequenciar genomas, clonar mamíferos, produzir hormônios e proteínas humanas dentro de bactérias. Podemos, mas até onde nós devemos ir? Precisamos impor limites e nos precaver dos mal intencionados ou devemos deixar que a ciência avance livremente e depois estabelecer leis que regulamentem o uso das novas técnicas e protocolos desenvolvidos?
Responder essa questão não é uma tarefa fácil, mas existem documentos - como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos proposta pela UNESCO em 2006 - que orientam os Estados na formulação da sua legislação e das suas políticas.
No Brasil há ainda outras leis e decretos federais que estimulam o avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, ao mesmo tempo que protegem a vida e a saúde humana, animal e vegetal por meio de normas de segurança e mecanismos de fiscalização. Tais como:
Decreto nº 2.268/97 - Regulamenta a Lei de Transplantes de Órgãos
Lei nº 9.605/98 - Crimes Ambientais
Lei nº 11.105/05 - Lei de Biossegurança
Decreto nº 5.591/05 - Regulamenta a Lei de Biossegurança
Lei nº 11.794/08 - Uso Científico de Animais
Além disso existem as resoluções da ANVISA, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e os Códigos de Ética dos demais profissionais envolvidos na pesquisa (biólogos, farmacêuticos, veterinários, nutricionistas etc.).
Em todo caso, destacamos três aspectos que devem ser levados em consideração em ambientes de pesquisa:
Aprofunde-se nessa discussão!
e envolve a bioética?
Você sabia?
LAB MEETING
Frequentemente o Laboratório de Biologia Básica de Células-tronco (LABCET), localizado na Instituto Carlos Chagas da Fiocruz-PR, faz reuniões coletivas, chamadas pela equipe de “Lab Meeting”. Essas reuniões são momentos propícios para que os pesquisadores e alunos envolvidos nas pesquisas realizadas por este laboratório parem seus procedimentos cotidianos e possam refletir sobre os aspectos externos que influenciam em seus trabalhos, por exemplo.
No Lab Meeting nº11 a equipe discutiu sobre bioética e aspectos de responsabilidade social do laboratório, bem como sobre a necessidade de devolver para a sociedade conhecimentos capazes de dar um retorno sobre o investimento das verbas públicas investidas naquelas pesquisas.
Nesse encontro foram abordadas visões de filmes e livros populares como “O Admirável mundo novo” e “Gattaca”, bem como os posicionamentos de líderes de revistas científicas como a Nature e a Science com relação a publicação de novas descobertas e protocolos que envolvam o uso de células-tronco.
Estes pesquisadores precisam estar antenados nos posicionamentos das revistas, dos agentes financiadores, do governo e da sociedade de modo geral para não tomar decisões individuais ou pertencentes ao pequeno grupo, mas por outro lado não podem deixar de mostrar a sociedade suas descobertas e novas capacidades tecnológicas ou procedimentais que tenham estabelecido em seu laboratório.
É necessário também conhecerem exatamente quais os limites impostos pelas leis e pelos comitês de ética que atingem sua pesquisa diretamente, evitando assim problemas com a fiscalização, além de problemas de biossegurança que possam oferecer riscos à sociedade de alguma maneira.
Bioética
Definição e importância
A Bioética pode ser definida, então, como uma área de reflexão e discussão sobre os valores que se referem à vida e à saúde, impulsionada pelos avanços da Medicina e da Biologia. Temas como pesquisas envolvendo seres humanos, terminalidade da vida, aborto, reprodução assistida, início da vida, clonagem e privacidade genética são apenas alguns dos assuntos freqüentes nas discussões bioéticas. Pela própria natureza de seus temas, a Bioética é considerada como uma área de discussão multidisciplinar e pluralista que envolve profissionais de saúde, filósofos, profissionais do Direito, as religiões, o Estado, e a sociedade como um todo. (http://www.portaldabioetica.com.br/quemsomos.html)
Segundo a Declaração Universal da Bioética e dos Direitos Humanos (2006), "a sensibilidade moral e a reflexão ética devem fazer parte integrante do processo de desenvolvimento científico e tecnológico", tendo a bioética um papel fundamental na tomada de decisões. Ainda neste documento publicado pela UNESCO é determinado que os países criem comitês de ética independentes, multidisciplinares e pluralistas que promovam debates e o envolvimento da sociedade em questões bioéticas, avaliem o progresso científico e tecnológico emitindo pareceres, recomendaçoes e contribuindo para a elaboração de normas.
Sendo assim, é dever da bioética impor limites a toda e qualquer atividade relacionada à pesquisa, à prática e à extensão médico-científicas. Assim, protegendo a vida, o indivíduo, a liberdade e autonomia do cidadão, os direitos humanos, a biosfera, preservando o meio ambiente e defendendo os interesses das gerações presentes e futuras.